PREFEITURA  DE GUARULHOS SECRETARIA  DE EDUCAۂO													
"TERMO DE APOSTILAMENTO  N§ 03
AO TERMO  DE COLABORA€ÇO  N§ 001624/2019-SESE03-RPP
MODALIDADE:  Educa‡Æo B sica/ Educa‡Æo Infantil - Creche
PROCESSO  ADMINISTRATIVO: 46.020/2019"													
"PARTICIPES:  Munic¡pio de Guarulhos e. Associa‡Æo Comunit ria  e Cultural  Maria Santana
FINALIDADE  DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a Portaria n§ 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.
O Sccretirio de Educa‡Æo-Alex Viterale de Sousa, cm conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021- SE. Artigo 40; õ  1§; ""a"", promove o presente TERMO  DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Æo n§ OOl 624/2019-SESE03-RPP, o que segue:
Art  1§  -  As  cl usulas  e  subcl usulas  adiante  passam  a  vigorar  com  a  seguinte  reda‡Æo  a  partir  de  lø   de janeiro/2023:
(...)
CLµUSULA  TERCEI.Rt\. -  DAS UNIDADES ESCOLARES
(...)
3.6. VALOR  DO ""PER  CAPITA"";  R$ 728,30  (se.tecentos  e vinte e oito  reais e  trinta centavos)  por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por ‚rian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 163.712,00 (cento e sessenta e trˆs mil, setecentos e doze reais).
(...)
3.9. VALOR MENSAL  DO ACRSCIMO  PARA CUSTEAR  LOCA€ÇO: R$ 8.000,00 (oito mil reais) e
IPTU: R$ 578,12 (quinhentos e setenta e oito reais e doze centavos) - (em PARCELAS).
3.10. VALOR  DO  REPASSE  QUADRIMESTRAL:  R$ 654,&48,00 {seiscentos  e cinquenta e quatro  mil. oitocentos e quarenta e oito reais).
3.11. VALOR  DO REPASSE QUADRIMKSTRAL  (Liberado  em  Maio e Setembro -  conforme art. 29, par grafo 2ø, da Portaria  n§ 063/2021-SE - com  acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01  mˆs): R$ 419.001,30  (quatrocentos  e dezenove  mil,  um real e trinta centavos),  sendo o contido dentro deste valor: R$  654,848,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais)-  correspondente ao subs¡dio para manuten‡Æ.o da unidade escolar e  R$ 81.856,00   (oitenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), assim distribu¡dos: 20% para aquisi‡Æo de bens permanentes correspondente a R$ 16.371,20 (dezesseis mil. trezentos e setenta e um  reais e  vinte centavos) e a diferen‡a com:spondente  a R$ 65.484,80  (sessenta e cinco  mil, quatrocentos  e oitenta e quatro  reais e oitenta  centavos).,  para demais despesas, conforme  qadro abaixo:"													
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-"					
	Repasse	Abril	Maio		Setembro			Maio		Setembro			
	Permanente	R$ 17.062,38	R$ 17.062,38		R$ 17.062,38			R$ 15.788,38		R$  l 5.788,38			
	Consumo	R$ 68.249,54	R$ 68.249,54		R$ 68.249,54			R$ 63.153,54		R$ 63.153,54			
													
	.	";wM"				-     ,:l()z.1  ,.,ú							
	Repasse	Maio		Setembro		Maio			Setembro				
	Permanente	R$ 16.371,20		R$ 16.371,20		R$ 16.371,20			R$ 16.371,20				
	Consumo	R$ 65.484,80		R$ 65.484,80		R$ 65.484,80			R$ 65.484,80				
													
"3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 11.143.153,35 (onze milhäes, cento e quarenta e trˆs mil, cento e cinquenta  e trˆs reais e  trinta e cinco centavos), sendo para o exerc¡cio de 2023 o valor de R$
2.231.193,44  (dois  milhäes,  duzentos  e  trinta  e  um  mil,  cento  e  noventa  e  trˆs  reais  e  quarenta  e  quatro centavos)."													
"3.13. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA:
Os recursos financeiros encontram  respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:"													
N§ 1480-0810.1236500062.035.0I.2100000.335039.005 N§ l 482-0810.1236500062.035.0l .2100000.445039.005													
Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas.